quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Objetivos da Resolução 125 do CNJ

Os objetivos da Res.125 do CNJ são
1) disseminar  a cultura da pacificação social e estimular a prestação de serviços autocompositivos de qualidade (art. 2o); 

2) incentivar os tribunais a se organizarem e planejarem programas amplos de autocomposição (art. 4o);

3) reafirmar a função de agente apoiador da implantação de políticas públicas do CNJ (art. 3o).

A pergunta recorrente no Poder Judiciário deixou de ser “como devo sentenciar em tempo habil” e passou a ser “como devo abordar essa questão para que os interesses que estão sendo pleiteados sejam realizados de modo mais eficiente, com maior satisfação do jurisdicionado e no menor prazo”.

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